quinta-feira, 30 de março de 2017

QUESTÕES COMENTADAS DE SERVIÇO SOCIAL: Políticas Públicas


Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG

A Educação Infantil em creches ou instituições equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos) tem, atualmente, reconhecida a sua importância como integrante dos sistemas de ensino. O número de matrículas na Educação Infantil vem aumentando gradativamente. Esse aumento concentra-se mais nas instituições públicas municipais, devido à maior pressão da demanda sobre a esfera que está mais próxima das famílias e em decorrência da responsabilidade constitucional dos municípios com relação a esse nível educacional. É correto afirmar que a frequência às instituições de educação infantil
a) é compulsória, caso a mãe exerça atividade laborativa.
b) é uma oferta compensatória de serviços.
c) é opção da família e direito da criança.
d) garante o necessário cuidado à criança.
e) assegura acesso universal da faixa de 0 a 6 anos às políticas públicas.

Gabarito: C



Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil, é dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.

Em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos) tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. No entanto, a integração das instituições de Educação Infantil ao sistema educacional não foi acompanhada, em nível nacional, da correspondente dotação orçamentária.

Embora a Educação Infantil não seja etapa obrigatória e sim direito da criança, opção da família e dever do Estado, o número de matrículas vem aumentando gradativamente. Um aspecto importante na trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos, gerado pela sociedade, é a pressão dos movimentos sociais organizados pela expansão e qualificação do atendimento. Historicamente, essa demanda aumenta à medida que cresce a inserção feminina no mercado de trabalho e há uma maior conscientização da necessidade da educação da criança sustentada por uma base  científica cada vez mais ampla e alicerçada em uma diversificada experiência pedagógica.



Saiba mais em:

Política Nacional de Educação Infantil: pelos direitos das crianças de zero a seis anos à Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pol_inf_eduinf.pdf


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