sábado, 22 de outubro de 2016

QUESTÕES COMENTADAS DE SERVIÇO SOCIAL: Política Social




Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC Prova: Analista Judiciário - Assistência Social


No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir.

O caráter público de uma política social define-se pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção, sem considerar o princípio do interesse comum.

Certo

Errado

Analisando a questão:
A palavra política que compõe o termo política pública , tem uma conotação específica. Refere-se a medidas e formas de ação formuladas e executadas com vista ao atendimento de legítimas demandas e necessidades sociais (e não individuais).
Política pública não é sinônimo de política estatal . A palavra “pública” que acompanha a palavra “política”, no sentido aqui tratado, não tem identificação exclusiva com o Estado, mas sim com o que em latim se expressa como “res publica” , isto é, coisa de todos , e, por isso, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade .
res pública: forma de organização política que se pauta pelo interesse comum, da comunidade, da soberania popular e não da soberania dos que governam. Os governantes são funcionários do povo, estando, por isso, a serviço deste.
Política pública: principal marca definidora é o fato de ser pública , isto é de todos , e não porque seja estatal (do Estado) ou coletiva (de grupos/ sujeitos da sociedade).

O caráter público desta política não é dado apenas pela sua vinculação com o Estado e nem pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção (RUA, 1998, p. 231), mas pelo fato de significar um conjunto de decisões e ações que resulta ao mesmo tempo de ingerências do Estado e da sociedade, apresentando as seguintes características:

·         Constitui um marco ou linha de orientação para a ação pública, sob a responsabilidade de uma autoridade também pública (um organismo que aloca e administra bens públicos, como saúde, educação, assistência, entre outros) sob o controle da sociedade. É o que na língua inglesa é grafado como policy e não mais como politics.
·         Visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis. Ou melhor, os direitos sociais declarados e garantidos nas leis são, de regra, conquistas da sociedade e só têm aplicabilidade por meio de políticas públicas, as quais, por sua vez, operacionalizam-se por meio de programas, projetos e serviços. Segundo Sétien & Arriola (1998), são os programas, projetos e serviços sociais (especialmente estes últimos), que cumprem o papel de materializar, de fato, as propostas, as idéias, os desenhos de ação, os objetivos e meios especificados pelas políticas públicas. São os serviços sociais, dizem as mencionadas autoras, “que tornam evidente uma política pública” (p. 323).
·         Guia-se pelo princípio do interesse comum, ou público, e da soberania popular, e não do interesse particular e da soberania dos governantes;
·         Deve visar à satisfação das necessidades sociais e não da rentabilidade econômica privada ou das necessidades do capital.

Gabarito: Errado.


Fonte: Valéria Pires y Joseph Handerson (2009). POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DA. FAMÍLIA COMO MODELO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires.

7 comentários:

  1. Acertei!!! Muito boa pra. Explicação obrigada. 😘

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  2. Obrigada Katia!Vc pode me seguir no Google + é curtir a página no Facebook! Bjs

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  3. ACERTEI!!! OBRIGADO MESTRE NILZA CICILIATI!

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